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As datas para os contribuintes cumprirem as suas obrigações fiscais mantêm-se, pelo que é chegado o momento de preparar a entrega da declaração em 2020, referente aos rendimentos de 2019.

Leia este artigo para consultar o calendário fiscal com as principais datas do IRS para este ano.

  1. Comunicar agregado familiar

  • Até 15 de fevereiro: atualização dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, em caso de mudanças em 2019 como casamento, nascimento de filhos, divórcio, morte de cônjuge, mudança de residência, alterações à guarda conjunta ou filhos que deixaram de ser considerados dependentes.
  1. Validar faturas

  • Até 25 de fevereiro:prazo para consultar e as validar faturas no Portal das Finanças. À semelhança dos anos anteriores, é preciso ir ao e-fatura para fazê-lo.
  1. Reclamar faturas

  • Até 15 de março: serão disponibilizados os valores das deduções, com base nas faturas comunicadas e validadas e outras, tais como juros de crédito à habitação, rendas de casas, taxas moderadoras, por exemplo.
  • Depois de verificar os valores, e se detetar erros, tem entre 15 e 31 de marçopara reclamar estas despesas no e-fatura.
  1. Entrega do IRS

  • De 1 abril até 30 de junho:período para entrega da declaração de IRS, referente aos rendimentos de 2019.
  1. Reembolso

  • Até 31 de julho: termina o prazo para receber o reembolso, desde que a declaração tenha sido entregue dentro dos prazos previstos.
  1. Pagamento de IRS

  • Até 31 de agosto: pagamento do IRS devido pelos contribuintes ao Estado, sob pena de multa.

 

A agenda fiscal completa para 2020  já foi publicada no Portal das Finanças e pode ser consultada aqui. 

 

Fonte: https://www.idealista.pt/news/financas/fiscalidade/2020/01/15/42088-calendario-do-irs-em-2020-todas-as-datas-e-prazos-a-nao-perder