IRC

Portugal corta IRC enquanto a maioria da OCDE aumenta impostos

Janeiro 22, 2026

Portugal corta IRC enquanto a maioria da OCDE aumenta impostos

Portugal confirmou um novo corte no IRC em 2026, consolidando-se como uma das poucas economias da OCDE a reduzir a tributação sobre as empresas num contexto de estagnação ou agravamento fiscal generalizado. Com a publicação do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a taxa geral desceu oficialmente para 19%, depois de ter estado em 20% em 2025 e 21% em 2024.

Esta trajetória levanta uma questão relevante: a redução do IRC representa um benefício real para as empresas ou trata-se de uma alteração com impacto limitado na prática?

Ler mais

Estado aprova pacotes de simplificação fiscal

Julho 18, 2025

O Governo português aprovou um conjunto de medidas de simplificação fiscal que promete reduzir significativamente a carga burocrática sobre empresas e contribuintes. O Decreto-Lei n.º 49/2025, publicado no Diário da República a 27 de março, introduz alterações aos Códigos do IRS, IRC, IMI, IMT e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, com entrada em vigor já a partir do dia 1 de julho.

Ler mais

As principais alterações do Orçamento do Estado de 2025

Março 26, 2025

A Lei n.o 45-A/024, que aprova o Orçamento do Estado para 2025, trouxe mudanças fiscais importantes, com foco na competitividade empresarial e na valorização salarial. Estas mudanças têm o potencial de impactar diretamente a atividade das empresas, pelo que é essencial uma leitura atenta da Lei OE. Abaixo, apresentamos um resumo das principais alterações:

Ler mais

AIMI: O Que é e Quando tem de pagar

Outubro 16, 2024

Se já paga o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), fique atento: dependendo do valor total do seu património imobiliário, poderá ter de pagar também o Adicional ao IMI (AIMI). Este é um imposto adicional que recai sobre propriedades de elevado valor em Portugal, afetando tanto particulares como empresas.

Ler mais

apoio à tesouraria

Conheça a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas

Março 14, 2022

A Linha de Apoio à Tesouraria é uma linha de crédito, com a dotação de 100 milhões de Euros, que procura apoiar as micro e pequenas empresas nas suas necessidades de tesouraria. Já foi publicada a portaria 192-A/2021 que regulamenta esta linha de crédito para qualquer setor de atividade, para empresas que se encontrem em situação de crise empresarial. Esta linha, sob a forma de subsídio reembolsável, será gerida pelo IAPMEI.

Ler mais

Em que consiste o incentivo fiscal SIFIDE?

Janeiro 5, 2022

O SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial é um mecanismo de apoio fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em investigação e desenvolvimento (I&D) através da dedução à coleta do IRC das respetivas despesas.

Ler mais

O que é o Regime de Transparência Fiscal?

Novembro 23, 2021

O regime de transparência fiscal é uma norma para as empresas portuguesas. É conhecido como “RTF”, previsto no artigo 6.º do Código do IRC, e é uma norma prevista no regime fiscal português que obriga à imputação aos sócios de certas sociedades da parte do lucro que lhes corresponder, nos termos do respetivo pacto social (ou em partes iguais, na falta de definição do mesmo), independentemente da distribuição desses mesmos lucros. 

Ler mais