Nova lei em vigor suspende temporariamente as contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho.
Quais são os alimentos com IVA 0 em Portugal?
Já sabe quais são os alimentos com IVA 0 em Portugal? A Lei nº 17/2023 publicada a 14 de Abril procede à aplicação transitória de isenção do IVA a determinados produtos alimentares.
Tributação Autónoma nos automóveis – Alterações 2023
Segundo o novo Orçamento de Estado, a Tributação Autónoma nos automóveis sofre novamente alterações.
Comunicação da Inexistência de Faturação no Portal E-Fatura
Comunicação da faturação – novos prazos e obrigações. A inexistência de faturação passa a ter de ser comunicada no Portal E-Fatura.
Flexibilização do Calendário Fiscal 2023
A Flexibilização do Calendário Fiscal para 2023 em matéria de faturas e inventários, vem dar às empresas uma maior flexibilização nas datas do cumprimento destas obrigações fiscais.
Adesão à Faturação Eletrónica – novo calendário fiscal 2022
A partir de 31 de Dezembro de 2022, todos os fornecedores do estado terão de usar um sistema de faturação eletrónica.
Tributações autónomas, que taxas as empresas têm de pagar?
As Tributações autónomas (TA) são um imposto extraordinário aplicado a determinadas despesas a todos os sujeitos passivos de IRC.
Conheça a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
A Linha de Apoio à Tesouraria é uma linha de crédito, com a dotação de 100 milhões de Euros, que procura apoiar as micro e pequenas empresas nas suas necessidades de tesouraria. Já foi publicada a portaria 192-A/2021 que regulamenta esta linha de crédito para qualquer setor de atividade, para empresas que se encontrem em situação de crise empresarial. Esta linha, sob a forma de subsídio reembolsável, será gerida pelo IAPMEI.
Flexibilização do pagamento do IVA e retenções na fonte de IRS e IRC, no 1º semestre de 2022
Foi tornado público o Despacho n.º 10/2022 – XXII, de 7 de Janeiro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, no sentido de alterar o regime de flexibilização de pagamento em sede de IVA e de retenções na fonte de IRS e IRC introduzido pelo Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de Dezembro.
Em que consiste o incentivo fiscal SIFIDE?
O SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial é um mecanismo de apoio fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em investigação e desenvolvimento (I&D) através da dedução à coleta do IRC das respetivas despesas.