O Novo Pacote da Habitação trouxe alterações relevantes ao IVA aplicável à construção e reabilitação de imóveis destinados a habitação.
Uma das medidas com maior impacto é a possibilidade de aplicar a taxa reduzida de IVA de 6% a determinadas empreitadas. No entanto, esta taxa não se aplica automaticamente a todas as obras em imóveis habitacionais, sendo necessário verificar o destino do imóvel e as condições previstas no novo regime.
O Novo Pacote da Habitação trouxe várias alterações fiscais com impacto no mercado de arrendamento. Entre as principais novidades estão uma nova taxa reduzida de IRS para determinadas rendas habitacionais e novos benefícios associados ao reinvestimento em imóveis destinados ao arrendamento.
A Segurança Social está a implementar a Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC), um novo modelo que altera a forma como as empresas comunicam remunerações e cumprem as suas obrigações contributivas.
Para compreender verdadeiramente a saúde financeira de um negócio, é essencial acompanhar um conjunto de indicadores que ajudam a avaliar a rentabilidade, a liquidez, a eficiência operacional e a solidez financeira da empresa.
Reforçar os capitais próprios da empresa pode traduzir-se numa poupança fiscal significativa. Descubra como funciona o regime do ICE – Incentivo à Capitalização das Empresas, quais os limites aplicáveis e de que forma este incentivo pode beneficiar a sua empresa.
O Modelo 22 do IRC é uma das entregas mais importantes do ano para as empresas. Antes de submeter, há pontos críticos a garantir – desde o fecho contabilístico até aos ajustes fiscais – e erros comuns que podem sair caros. Veja o que deve confirmar.
Os incêndios rurais que assolaram Portugal entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025 causaram prejuízos expressivos em empresas, cooperativas, agricultores e trabalhadores independentes. Para responder a esta crise, o Governo aprovou — com apoio unânime do Parlamento – um conjunto excecional de medidas de apoio económico e social.
O Orçamento do Estado de 2025 trouxe uma novidade importante: parte dos prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço pode ficar isenta de IRS, até ao limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador. A medida pretende incentivar a valorização salarial e premiar o desempenho, mas a sua aplicação prática exige algum cuidado e planeamento.
O 15º mês é um tema que volta a estar no centro das atenções com a aprovação do Orçamento do Estado para 2025. Apesar de suscitar grande entusiasmo, muitos ainda se perguntam: será mesmo um salário extra livre de impostos?
Os códigos CAE estão prestes a mudar para acompanhar as novas realidades económicas.