O Incentivo fiscal à valorização salarial consiste num apoio em IRC aos aumentos salariais concedidos a trabalhadores com contratos de trabalho sem termo, no setor privado. Isso, desde que esses aumentos sejam estabelecidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) dinâmica, ou seja, cuja outorga ou renovação tenha sido concluída há menos de três anos.
O que é o Cheque Formação + Digital de 750€?
Em conformidade com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo introduziu uma iniciativa que disponibiliza a todos os trabalhadores um subsídio de formação digital no valor de 750€. Essa medida visa fortalecer as competências digitais, abrangendo áreas como segurança cibernética, gestão de redes sociais, entre outras.