As Tributações autónomas (TA) são um imposto extraordinário aplicado a determinadas despesas a todos os sujeitos passivos de IRC.
O que são Tributações Autónomas
Como dito anteriormente, são um imposto adicional, aplicado a todos os sujeitos passivos de IRC (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas), em certas despesas, que ao funcionar de forma autónoma, não está diretamente relacionado com o volume de negócios e rendimentos da sua empresa.
Alguns exemplos deste tipo de despesas são:
- As despesas de representatividade (como gastos com viagens e refeições), da sua equipa comercial ou dos seus gestores quando têm de visitar um cliente ou fornecedor;
- Os encargos com uma frota automóvel;
- Despesas relativas a lucros distribuídos a sujeitos passivos total ou parcialmente isentos.
Pode conhecer todas as despesas de uma empresa abrangidas por esta taxa no artigo 88o do CIRC. Lembre-se que só paga este imposto se tiver algum deste tipo de despesa.
Quais as taxas de TA que a minha empresa tem de pagar?
Taxas de TA
| Categoria | % |
|---|---|
| Despesas de representação | 10 |
| Despesas não documentadas | 50/70 |
| Pagamentos a entidades residentes em regime fiscal claramente mais favorável ou contas abertas em instituições financeiras aí residentes ou domiciliadas | 35/55 |
| Ajudas de custo e compensação por deslocações em viatura própria não faturadas a clientes | 5 |
| Gastos ou encargos relativos a indemnizações decorrentes da cessação de funções de gestor, administrador e gerente | 35 |
| Gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores e gerentes | 35 |
| Lucros distribuídos a sujeitos passivos total ou parcialmente isentos | 23 |
As Taxas de Tributação Autónoma, quando as empresas apresentam prejuízos fiscais, são elevadas em 10 pontos percentuais.
Taxas de Tributação Autónoma Aplicadas a Viaturas
Estas taxas são aplicadas dependendo do custo de aquisição do veículo e da sua categoria.
Assim sendo:
Viaturas com custo de aquisição inferior a 27.500€
- Ligeiros de passageiros – 10%
- GNV – 7,5%
- Híbridos plug-in – 5%
- Energia Elétrica – 0%
Viaturas com custo de aquisição entre os 27.500€ e inferiores a 35 000€
- Ligeiros de passageiros – 27,5%
- GNV – 15%
- Híbridos plug-in – 10%
- Energia Elétrica – 0%
Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 35 000€
- Ligeiros de passageiros – 35%
- GNV – 27,5%
- Veículos Híbridos plug-in – 17,5%
- Energia Elétrica – 0%
Tenha em atenção que quanto aos híbridos plug-in, o veículo tem que cumprir determinadas regras para poder beneficiar de taxas reduzidas, nomeadamente ter bateria que possa ser carregada através de ligação à rede elétrica e que tenha uma autonomia mínima, no modo elétrico, de 50 km e emissões oficiais inferiores a 50gCO2/km.
As Tributações Autónomas podem gerar várias dúvidas na sua empresa, por isso, aconselhamos que fale sempre com um contabilista certificado.
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