O Orçamento de Estado para 2019 entrou em vigor no dia 1 de janeiro.
No mesmo, é previsto um crescimento económico na ordem dos 2,3%, em conformidade com a tendência de crescimento que se tem feito notar nos últimos 19 trimestres consecutivos.
Este crescimento, sustentado pelo investimento e pelas exportações contribuem para a previsão da queda do desemprego para 6,3%, resultando numa melhoria das condições do mercado de trabalho em 2019.
Estima-se que o investimento em grandes projetos estruturantes atinja os 1.100 milhões de euros, antevendo-se que o crescimento acelere nos próximos anos, refletindo, por um lado, a maior execução dos fundos estruturais associados ao Portugal 2020, com um pico em 2022, e, por outro lado, a expansão da capacidade produtiva da economia. Os principais investimentos distribuem-se entre as áreas da Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Transportes, Ambiente, Agricultura, Defesa, Administração Interna e Justiça.
Eis alguns números que se destacam no Orçamento de Estado:
– PIB cresce 2,2%
– Défice desce para 0,2%
– Investimento aumenta 7%
– Exportações crescem 4,6%
– Importações aumentam 4,8%
– Consumo privado sobe 1,9%
– Dívida pública diminui para 118,5% do PIB
– Taxa de desemprego desce para 6,3%
– Emprego aumenta 0,9%
– Inflação atinge 1,4%
O que mais se irá refletir na vida as empresas?
O Jornal de Negócios destaca os principais pontos diretamente relacionados com as empresas:
• Fim do PEC
• Benefícios fiscais para o interior
• Benefícios fiscais com “PPR do Estado”
• Novos escalões para os refrigerantes
• Transferências para “offshores”
No seguimento destes pontos, o mesmo faz a seguinte análise:
Fim do PEC
Mário Centeno anuncia o final breve da coleta mínima, afirmando a substituição do PEC por “outros instrumentos”.
O pedido de dispensa deverá ser feito através do Portal das Finanças
Benefícios fiscais para o interior
Reforço do benefício fiscal, permitindo este já uma dedução à coleta do IRC de 10% dos lucros retidos que sejam reinvestidos em determinadas aplicações.
Esta dedução será majorada em 20% quando os investimentos forem em territórios do interior.
Benefícios fiscais com “PPR do Estado”
Os gastos suportados pelas empresas com os chamados “PPR do Estado” vão ser considerados em 120% na determinação do lucro tributável das empresas.
Novos escalões para os refrigerantes
Criação de dois novos escalões para a taxa sobre o açúcar, que se somam aos dois actualmente existentes.
O objectivo é conseguir reduzir o consumo. Ao mesmo tempo, pretende-se obrigar as empresas produtoras a reduzirem o teor de açúcar nos seus produtos, para não perderem clientes.
Transferências para “offshores”
O Governo quer obrigar o Banco de Portugal a partilhar informação sobre as transferências para “offshores” com o Fisco, depois de a instituição liderada por Carlos Costa ter recusado fazê-lo, invocando deveres de segredo.
Banca, farmacêuticas e energia com taxa
A contribuição extraordinária da banca e do sector farmacêutico vai manter-se em 2019. A da energia também, mas como tem sido noticiado, deverá estender-se às renováveis que até agora tinham sido deixadas de fora desta contribuição.
Contribuição para audiovisual mantém-se.
A taxa está fixada mensalmente em 2,85 euros (valor sem IVA).
Conclusão
O Orçamento de 2019 pretende dar continuidade ao caminho que Portugal tem vindo a trilhar no reforço do crescimento económico e convergência com a União Europeia conjugado com uma trajetória de equilíbrio das contas públicas.
Em conclusão, deixamos alguns documentos relevantes:
Visualizar Orçamento de Estado aqui.
Visualizar Análise da Ordem dos Contabilistas Certificados aqui.