Os trabalhadores e pensionistas com salários brutos até €1136 (e pensões até €1116) vão estar isentos de retenção na fonte de IRS durante os meses de agosto e setembro. Esta medida é resultado da descida do IRS aprovada recentemente, com efeitos retroativos a janeiro.
Como os descontos nos primeiros sete meses foram feitos com base em tabelas antigas, o Governo decidiu aplicar tabelas especiais temporárias que devolvem parte do imposto pago em excesso, refletindo-se diretamente no salário líquido.
Este ajuste proporciona um alívio imediato no rendimento, sobretudo para os escalões mais baixos. Um trabalhador com salário de €1100, que normalmente descontava cerca de €80 mensais, poderá receber cerca de €160 extra durante estes dois meses. Para salários mais elevados, o impacto também é significativo, com quem aufere €2500 a ganhar mais de €400 mensais nestes meses.
A partir de outubro, entram em vigor as novas tabelas “normais”, com taxas atualizadas e ligeiramente mais baixas do que as aplicadas até julho. A retenção volta a aplicar-se a partir de €870 brutos mensais, sendo este o regime vigente até ao final do ano.
Importa salientar que esta compensação é apenas temporária e parcial. O acerto definitivo do IRS relativo a 2025 será feito em 2026, quando os contribuintes entregarem a declaração anual. Quem não tiver rendimentos em agosto e setembro – como desempregados, trabalhadores a recibos verdes ou aqueles que iniciaram atividade recentemente -não beneficiará da retenção reduzida agora, mas terá os valores corrigidos nessa altura.
Para as empresas, especialmente as que gerem grandes volumes salariais como a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações, aplicar estas tabelas pode apresentar desafios técnicos e logísticos. Por isso, foi concedida flexibilidade para aplicar as correções até dezembro, caso os sistemas não sejam atualizados a tempo em agosto.
Esta não é a primeira vez que o Governo recorre a tabelas especiais para devolver imposto retido em excesso. Em 2024, uma medida semelhante foi aplicada, mas este ano a devolução chega mais cedo, reforçando o rendimento disponível durante o verão.
Esta decisão integra-se numa estratégia mais ampla de redução da carga fiscal, com impacto em todos os escalões de IRS do 1.o ao 8.o, e contempla novos cortes previstos para os rendimentos intermédios no Orçamento do Estado para 2026. Para os contribuintes, traduz-se em mais rendimento disponível já no imediato, e para o Estado, numa forma eficaz de implementar uma política fiscal já aprovada.
Em suma, os contribuintes com salários até €1136 devem preparar-se para dois meses sem descontos de IRS, refletindo-se num aumento temporário do salário líquido. Se tem dúvidas sobre como esta medida poderá afetar o seu rendimento ou a sua declaração de IRS, contacte a equipa da mmconta. Estamos disponíveis para ajudar a esclarecer e a planear com segurança.