Num cenário económico de profunda incerteza e impermanência, torna-se fundamental encontrar soluções e estratégias que promovam o crescimento económico, bem como a estabilidade financeira das empresas portuguesas.
O Regime Fiscal de Incentivo de Apoio à Capitalização das Empresas (ICE) surge como uma ferramenta essencial para as empresas portuguesas fortalecerem a sua estrutura financeira, bem como a sua capacidade de investimento e crescimento económico. Em termos práticos, a medida ICE pretende incentivar as empresas a recorrerem ao capital próprio como forma de financiamento ao mesmo tempo em que contribui para a sustentabilidade e resiliência financeira das empresas a longo prazo.
Para além disso, o ICE permite apoiar e melhorar a capacidade de inovação e competitividade dentro do meio empresarial, já que proporciona às empresas recursos adicionais para investir em novos projetos e iniciativas estratégicas.
Quem pode beneficiar do ICE?
Ao contrário de outros incentivos, o ICE aplica-se a todas as entidades comerciais que exerçam, a título principal, uma atividade com foco no setor comercial, agrícola ou industrial, desde que cumpram as seguintes condições:
- O lucro tributável da empresa não deve ser determinado por métodos indiretos;
- Deter uma situação fiscal contributiva e regularizada;
- Dispor de uma contabilidade organizada de forma regular;
- Não sejam entidades reguladas pelo Banco de Portugal ou pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
À semelhança do que acontecia na DLRR – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos, no ICE, é expectável que todo e qualquer lucro não distribuído possa ser elegível, sem a obrigação de aplicação em investimentos futuros.
É necessário apresentar uma candidatura para obter o mesmo benefício?
Não é necessário. Para usufruir do benefício em questão terá apenas de preencher o quadro 7 na declaração de rendimentos Modelo 22.
Existem limites para beneficiar do ICE?
O limite do benefício fiscal sofreu uma alteração significativa, passando de 2.000.000€ para 4.000.000€.
Em conclusão, o ICE representa uma resposta estratégica e valiosa às necessidades emergentes do ambiente empresarial, visto que desempenha um papel crucial na estimulação do crescimento económico e no fortalecimento da posição das entidades no mercado.
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