Em decorrência do OE de 2020, a Declaração Mensal de Imposto de Selo entrou em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021, relativamente às operações financeiras/utilização de créditos pelas empresas e sujeitos ao imposto de selo.
IRS Jovem- O que é e como funciona
Ainda não sabe que passos deve seguir para adquirir o IRS Jovem? Não sabe se é aplicável à sua situação?
Conheça o calendário do IRS para 2021
Fique a par dos prazos do IRS que tem de cumprir em 2021 para não perder deduções, nem pagar coimas.
Isenção IVA nas Transmissões Intracomunitárias
Relembramos as novas obrigações em vigor desde o início de 2020, nomeadamente os meios de prova para aplicação da isenção de IVA ao abrigo do artigo 14.º do RITI nas transmissões intracominitárias.
Novo código QR e ATCUD nas faturas e demais documentos
No passado dia 13 de agosto foi publicada a portaria n.º 195/2020 que regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (código QR) e do código único do documento (ATCUD), a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, nas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes.
+CO3SO Emprego: Nova linha de apoio à contratação
O +CO3SO pretende apoiar o emprego e empreendedorismo através do apoio à criação de postos de trabalho.
COVID-19: Apoio extraordinário à retoma progressiva
O apoio extraordinário à retoma progressiva pretende apoiar os empregadores de natureza privada, incluindo os do setor social, que tenham sido afetados pela pandemia da doença COVID-19 e que se encontrem, em consequência dela, em situação de crise empresarial.
COVID-19: Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
Este incentivo carateriza-se pela atribuição de um apoio ao empregador na fase de regresso dos seus trabalhadores à prestação normal de trabalho e de normalização da atividade empresarial, a conceder pelo IEFP, IP, através de duas modalidades de apoio.
Trabalhadores em layoff recebem complemento em julho
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social clarificou hoje que os trabalhadores em ‘lay-off’ ao abrigo do código do trabalho terão direito ao complemento de estabilização, que será pago em Julho, entre 100 e 351 euros.
COVID-19 e o estágio profissional no acesso à OCC
Considerando o atual contexto vivido devido à situação de pandemia COVID-19, diversas organizações e empresas encerraram instalações, continuando, quando possível, as atividades com recurso a meios eletrónicos e telemáticos.