Em conformidade com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo introduziu uma iniciativa que disponibiliza a todos os trabalhadores um subsídio de formação digital no valor de 750€. Essa medida visa fortalecer as competências digitais, abrangendo áreas como segurança cibernética, gestão de redes sociais, entre outras.
Para mitigar os efeitos causados pela subida da inflação, o valor do subsídio de alimentação sofreu atualizações, aumentando o valor isento de IRS.
A partir de julho, o cálculo da retenção na fonte é feito com base em taxa marginal, com vista a aproximar o valor retido ao que é realmente devido. Veja quais as novas tabelas de IRS 2023.
O Governo anunciou a suspensão da subscrição dos certificados de aforro da série E, lançando a série F.
Nova lei em vigor suspende temporariamente as contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho.
Já sabe quais são os alimentos com IVA 0 em Portugal? A Lei nº 17/2023 publicada a 14 de Abril procede à aplicação transitória de isenção do IVA a determinados produtos alimentares.
Segundo o novo Orçamento de Estado, a Tributação Autónoma nos automóveis sofre novamente alterações.
Comunicação da faturação – novos prazos e obrigações. A inexistência de faturação passa a ter de ser comunicada no Portal E-Fatura.
A Flexibilização do Calendário Fiscal para 2023 em matéria de faturas e inventários, vem dar às empresas uma maior flexibilização nas datas do cumprimento destas obrigações fiscais.
A partir de 31 de Dezembro de 2022, todos os fornecedores do estado terão de usar um sistema de faturação eletrónica.