O calendário fiscal é uma ferramenta essencial para o cumprimento atempado das obrigações fiscais e contributivas por parte de empresas e profissionais. No entanto, durante o mês de agosto, este calendário sofre alterações devido à aplicação do regime das férias fiscais e contributivas.
Os trabalhadores e pensionistas com salários brutos até €1136 (e pensões até €1116) vão estar isentos de retenção na fonte de IRS durante os meses de agosto e setembro. Esta medida é resultado da descida do IRS aprovada recentemente, com efeitos retroativos a janeiro.
A Lei n.o 45-A/024, que aprova o Orçamento do Estado para 2025, trouxe mudanças fiscais importantes, com foco na competitividade empresarial e na valorização salarial. Estas mudanças têm o potencial de impactar diretamente a atividade das empresas, pelo que é essencial uma leitura atenta da Lei OE. Abaixo, apresentamos um resumo das principais alterações:
Na sua entrevista à Universidade NOVA SBE, Paulo Matos, Sócio-Gerente da mmconta, partilhou a sua visão sobre a importância do plano de negócios para as PMEs. Para Paulo, este documento não é apenas uma formalidade, mas uma ferramenta estratégica que permite ao empreendedor antecipar o futuro de um projeto, ajudando-o a visualizar o caminho a seguir de forma clara e objetiva.
No dia 23 de maio de 2024, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um novo regime de IRS Jovem. Esta medida contempla a redução de IRS para todos os trabalhadores ativos até aos 35 anos, abrangendo até ao oitavo escalão de rendimento. A única exceção é o último escalão do IRS, que não será abrangido por esta nova medida.
No dia 24 de maio de 2024, o governo português deu um passo significativo ao aprovar o plano “Tens Futuro em Portugal”, um conjunto abrangente de medidas destinadas a apoiar os jovens em várias áreas, como a área da saúde, educação e habitação. Este plano tem como objetivo proporcionar uma maior estabilidade e incentivar a fixação dos jovens no país, com a previsão de entrar em vigor já a partir do dia 1 de agosto. Entre as medidas anunciadas, destacam-se as medidas de apoio à compra de primeira habitação para jovens com idades até os 35 anos.
Em conformidade com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo introduziu uma iniciativa que disponibiliza a todos os trabalhadores um subsídio de formação digital no valor de 750€. Essa medida visa fortalecer as competências digitais, abrangendo áreas como segurança cibernética, gestão de redes sociais, entre outras.
Para mitigar os efeitos causados pela subida da inflação, o valor do subsídio de alimentação sofreu atualizações, aumentando o valor isento de IRS.
A partir de julho, o cálculo da retenção na fonte é feito com base em taxa marginal, com vista a aproximar o valor retido ao que é realmente devido. Veja quais as novas tabelas de IRS 2023.
O Governo anunciou a suspensão da subscrição dos certificados de aforro da série E, lançando a série F.