O Orçamento do Estado de 2025 trouxe uma novidade importante: parte dos prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço pode ficar isenta de IRS, até ao limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador. A medida pretende incentivar a valorização salarial e premiar o desempenho, mas a sua aplicação prática exige algum cuidado e planeamento.
O calendário fiscal é uma ferramenta essencial para o cumprimento atempado das obrigações fiscais e contributivas por parte de empresas e profissionais. No entanto, durante o mês de agosto, este calendário sofre alterações devido à aplicação do regime das férias fiscais e contributivas.
Os trabalhadores e pensionistas com salários brutos até €1136 (e pensões até €1116) vão estar isentos de retenção na fonte de IRS durante os meses de agosto e setembro. Esta medida é resultado da descida do IRS aprovada recentemente, com efeitos retroativos a janeiro.
O Governo português aprovou um conjunto de medidas de simplificação fiscal que promete reduzir significativamente a carga burocrática sobre empresas e contribuintes. O Decreto-Lei n.º 49/2025, publicado no Diário da República a 27 de março, introduz alterações aos Códigos do IRS, IRC, IMI, IMT e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, com entrada em vigor já a partir do dia 1 de julho.
A Lei n.o 45-A/024, que aprova o Orçamento do Estado para 2025, trouxe mudanças fiscais importantes, com foco na competitividade empresarial e na valorização salarial. Estas mudanças têm o potencial de impactar diretamente a atividade das empresas, pelo que é essencial uma leitura atenta da Lei OE. Abaixo, apresentamos um resumo das principais alterações:
Na sua entrevista à Universidade NOVA SBE, Paulo Matos, Sócio-Gerente da mmconta, partilhou a sua visão sobre a importância do plano de negócios para as PMEs. Para Paulo, este documento não é apenas uma formalidade, mas uma ferramenta estratégica que permite ao empreendedor antecipar o futuro de um projeto, ajudando-o a visualizar o caminho a seguir de forma clara e objetiva.
O 15º mês é um tema que volta a estar no centro das atenções com a aprovação do Orçamento do Estado para 2025. Apesar de suscitar grande entusiasmo, muitos ainda se perguntam: será mesmo um salário extra livre de impostos?
Os códigos CAE estão prestes a mudar para acompanhar as novas realidades económicas.
As tabelas de retenção na fonte de IRS para 2024 introduzem atualizações importantes, com impacto direto no rendimento líquido dos trabalhadores e pensionistas. Estas alterações refletem as modificações no Código do IRS, recentemente aprovadas pelo Parlamento e promulgadas pelo Presidente da República, com o objetivo de alinhar as deduções mensais com as novas medidas fiscais e sociais.